Entregar o resíduo a uma empresa de coleta não encerra a responsabilidade de quem gerou. O que encerra — do ponto de vista legal e de auditoria — é o documento que comprova onde aquele material terminou.
O que é o CDF
O Certificado de Destinação Final é emitido pela empresa que efetivamente recebeu e tratou o resíduo. Ele atesta que determinado material, em determinada quantidade, recebeu a destinação declarada em unidade licenciada.
O que um CDF válido precisa conter
- Identificação completa do gerador (razão social e CNPJ)
- Identificação do transportador
- Identificação do destinador, com número da licença ambiental e validade
- Descrição e classificação do resíduo
- Quantidade recebida, com unidade de medida
- Data do recebimento
- Tecnologia de destinação empregada (reciclagem, coprocessamento, aterro classe I ou II, incineração)
- Número do MTR correspondente
- Assinatura ou identificação do responsável técnico
Certificado sem número de licença do destinador ou sem vínculo com o MTR tem pouco valor em auditoria.
MTR e CDF: a diferença
O MTR acompanha a carga durante o transporte. Ele é emitido antes da saída e rastreia o caminho. O CDF vem depois, quando o resíduo já foi tratado. Um não substitui o outro: o MTR prova que saiu, o CDF prova onde chegou e o que aconteceu com o material.
Quem precisa
- Indústrias de qualquer porte sujeitas a licenciamento
- Serviços de saúde (resíduo do grupo A, B e E)
- Construção civil, para o PGRCC
- Postos de combustível, oficinas e lava-rápidos
- Empresas com certificação ISO 14001
- Qualquer organização que reporte indicadores de ESG
Como organizar o arquivo
Monte uma pasta por ano, com subpastas por tipo de resíduo, e mantenha MTR e CDF vinculados pelo número. Confira a validade da licença do destinador a cada renovação de contrato — destinar para empresa com licença vencida anula o efeito do certificado. Guarde os documentos pelo prazo exigido pelo órgão ambiental do seu estado, que costuma ser de cinco anos ou mais.
Em uma auditoria, ninguém pergunta se você separou o resíduo. Perguntam onde está o certificado.
